De acordo com o Regulamento publicado a 4 de maio de 2016, no Jornal Oficial da União Europeia:
Regulamentos – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas (…) tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados);
Diretivas – Diretiva (UE) – 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção de pessoas singulares e ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para o efeito (…) que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (…)
Assim, de acordo com as novas diretivas, que deverão ser implementadas até 25 de maio de 2018, a Trofalarmes informa que:
– Permite acesso aos dados individuais ao titular dos mesmos, sempre que este o requeira;
– Permite que o utilizador possa alterar/retirar/eliminar os seus dados;
– Permite que o utilizador se oponha ao seu tratamento;
– Não utiliza os dados fornecidos para operações de marketing ou publicidade, os dados constantes servem exclusivamente para contatar com os clientes que requerem orçamentação/assistência técnica;
– Os dados conservam-se em local seguro por sistema anti-intrusão, video-vigilância (legalizada pela CNPD), cofres, armários com chave, software com obrigatoriedade de password;
– O encarregado do tratamento de dados encontra-se disponível para proceder às alterações que o utilizador exigir no seu direito;
– Não transmitimos dados recolhidos a terceiros;